O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (27), a abertura de uma consulta pública para a revisão e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa modernizar as diretrizes que orientam o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e permite que qualquer cidadão envie sugestões ao texto oficial.
O prazo para participação é de 15 dias. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no portal oficial do Ministério. Após o encerramento do período, as sugestões passarão por uma análise técnica para decidir o que será incorporado à versão final do documento.
Impacto em Mato Grosso do Sul
A atualização do guia é acompanhada de perto por gestores e famílias em Mato Grosso do Sul. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, o estado possui aproximadamente 29 mil pessoas diagnosticadas com TEA, o que representa cerca de 1,1% da população sul-mato-grossense.
O levantamento aponta que a maior concentração de diagnósticos no estado está na infância:
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1º lugar: Crianças de 5 a 9 anos.
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2º lugar: Faixa de 10 a 14 anos.
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3º lugar: Faixa de 0 a 4 anos.
Além disso, o estado apresenta um expressivo índice de escolarização, contando com 9.646 estudantes com TEA acima de seis anos. Municípios como Corguinho, Bela Vista, Itaporã, Cassilândia e Costa Rica destacam-se pela proporção significativa de moradores dentro do espectro em relação à sua população total.
O que muda no atendimento?
O guia em revisão é o documento que norteia desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento multidisciplinar no SUS. Entre os serviços considerados essenciais e que devem ser reforçados pela nova diretriz estão:
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Psicologia;
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Fonoaudiologia;
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Terapia Ocupacional.
Avanços legislativos no Estado
A discussão sobre o tema ganha ainda mais relevância em MS devido à recente aprovação da Lei nº 6.509/2025. A legislação estabelece protocolos específicos para atendimentos emergenciais, como a redução de estímulos sensoriais (sirenes e luzes intermitentes) em ocorrências envolvendo pessoas com autismo, visando reduzir o desconforto e evitar crises sensoriais.
A consulta pública representa uma oportunidade para que profissionais da saúde, familiares e as próprias pessoas com TEA contribuam para uma política pública mais inclusiva e eficaz em todo o território nacional.
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